Vamos votar...

Pessoal LGBT e pessoas aliadas com dois minutos vc pode nos ajudar aprovar a primeira Lei que beneficie a comunidade LGBT, o PLC 122/2006 que entre outras formas de discriminação coibirá a discriminação por orientação sexual e identidade de gênero.

Entre neste site procure enquete e vote SIM

http://www.senado.gov.br:80/agencia/default.aspx?mob=0

Começam preparativos para Parada da Diversidade de Campo Grande

A Associação das Travestis e Transexuais de MS (ATMS) e ativistas que atuam na defesa de direitos de lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais (LGBTs) iniciaram os preparativos para a 8ª Parada da Diversidade de Campo Grande, marcado para o dia 20 de novembro.

A parada é um ato público tradicional que todo ano reúne milhares de pessoas para dar visibilidade à luta por direitos humanos aos LGBTs.

Neste ano, a expectativa é que mais de 25 mil pessoas vindas de todas as regiões do estado ocupem as ruas da região central de Campo Grande, chamando a atenção de governos e sociedade para a violência cometida contra lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais.

Com o tema Políticas Públicas – direito nosso e dever do Estado, a organização da Parada da Diversidade de Campo Grande reforça que os governos em todas as suas esferas são responsáveis por implementar ações e políticas públicas para garantir direitos humanos aos LGBTs.

O acesso à escola, à proteção social, à garantia de atendimento à saúde e a políticas de estimulo à profissionalização e acesso ao mercado de trabalho são alguns dos inúmeros direitos negados a lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais em Mato Grosso do Sul.

A proposta da 8ª Parada da Diversidade é deixar um recado: a garantia de direitos aos LGBTs é possível apenas com a implementação de políticas públicas pelos governos municipais, estadual e federal.

Além dessa discussão, temas importantes que estão na pauta de reivindicação do movimento LGBT serão destacados na 8ª Parada da Diversidade como a criminalização da prática de violência cometida contra esse grupo, a aprovação da união civil e o reconhecimento do nome social das travestis e transexuais nos espaços públicos.

Programação

As atividades da 8ª Parada da Diversidade tem início na manhã do dia 20 de novembro, na Praça Ari Coelho. Stands e barracas de organizações governamentais e não-governamentais divulgam materiais informativos sobre direitos humanos e diversidade sexual.

No período da tarde, a concentração para a tradicional caminhada por cidadania e direitos humanos também acontece na Praça Ari Coelho. O trajeto será pela Rua 14 de julho até a Rua Cândido Mariano, passando pela Rua 13 de Maio na altura da Rua Barão do Rio Branco com destino a Praça do Rádio, local em que acontece o Show de Encerramento.


Saiba mais
As Paradas da Diversidade entraram para o calendário de mobilização política do movimento LGBT em todo país como espaço para chamar a atenção da sociedade para a negação de direitos e ausência de leis e ações que protejam lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais contra todo tipo de violência.

A organização da 8ª Parada da Diversidade de Campo Grande é feita pela Associação das Travestis e Transexuais de MS (ATMS) e conta com apoio de parceiros locais.


Informações

Cris Stefanny - ATMS
(67) 3384-9585
(67) 92455732

Propostas da Conferência Livre de Campo Grande

Foi realizada em Campo Grande, nos dias 16 e 17 de outubro, a I Conferência Livre de Comunicação de Campo Grande, como etapa preparatória para a Conferência Estadual, que acontecerá em novembro. A conferência reuniu representantes de pelo menos 30 entidades não-governamentais, além de fóruns e grupos ligados à movimentos sociais e estudantes de Comunicação.

Veja abaixo a íntegra das diretrizes e propostas elaboradas pelo grupo durante os dois dias de trabalho. Essas propostas farão parte de um documento que reunirá as deliberações de outras conferências e serão analisadas e referendadas na etapa estadual.

1ª CONFERÊNCIA LIVRE DE COMUNICAÇÃO – CAMPO GRANDE

EIXO 1 - Produção de conteúdo (enfoque no conteúdo regional)

Diretriz: Que os conteúdos dos meios de comunicação de massa respeitem os valores éticos, políticos e culturais do individuo e dos grupos, em uma perspectiva regional, a partir de uma produção consciente e responsável que leve o sujeito a uma reflexão crítica do seu meio social e difusão de conteúdos sociais.

Propostas:

- Criar mecanismos e espaços para discussão permanente sobre a situação da TV e rádio públicas de Mato Grosso do Sul, no contexto da produção de conteúdo;

- Promover o debate social sobre o caráter educativo ou público das emissoras de radiodifusão.

- Criar um conselho deliberativo para as TV's e rádios educativas, públicas e universitárias com apoio financeiro, que valorize e estimule os conteúdos da realidade regional, garanta a difusão de conteúdos condizentes com as leis de concessão brasileiras e monitore o uso de verbas públicas para a manutenção dos veículos de comunicação.

- Criar um conselho deliberativo para monitorar a implementação da política pública local de comunicação;

- Promover um debate público sobre a presença de programas religiosos e conduzidos por políticos nas redes de TV e rádio;

- Criar um comitê estadual para subsidiar juridicamente as ações de monitoramento e regulação dos conteúdos veiculados pelos meios de comunicação regionais.

- Estimular a criação, junto à sociedade, de espaços de reflexão sobre produção de conteúdos dos veículos de comunicação regionais.

- Estimular a criação, por meio dos fóruns e conselhos, de campanhas educativas públicas para informar a população sobre conteúdos que violem os direitos humanos e diversidades, além de mecanismos de reação e responsabilização.

- Fortalecer a regulamentação das profissões da área de comunicação como garantia de uma produção de conteúdo mais responsável.

EIXO 2: Meios de Distribuição

Diretriz: Que a distribuição dos conteúdos dos meios de comunicação respeite os valores éticos, políticos e culturais do individuo e dos grupos, em uma perspectiva regional, a partir de mecanismos democráticos e responsáveis que levem o sujeito a uma reflexão crítica do seu meio social e difusão de conteúdos sociais.

Propostas:

- Regulamentar a distribuição de espaços publicitários no conjunto da programação dos meios de comunicação sob concessão pública para garantir a pluralidade dos conteúdos;

- Fortalecer a articulação entre as TVs e rádios universitárias, por meio de espaços que garantam a participação ativa dos acadêmicos, na perspectiva de promover o intercâmbio na produção e distribuição de conteúdo e ampliação do sinal das emissoras para a sociedade.

- Criar um conselho interinstitucional que contemple a comunidade (acadêmica e externa) e garanta a participação democrática na construção da programação dos canais universitários.

- Promover o intercâmbio entre os laboratórios televisivos dos cursos de Comunicação regionais e o fomento às produções conjuntas.

- Resgatar o caráter original da TV e da rádio universitária que não era, predominantemente, espaço para propaganda institucional, mas meio de difusão do conhecimento.

- Ampliar o sinal do sistema público de radiodifusão para o sistema aberto;

- Regular o conteúdo veiculado nos canais por assinatura com brigatoriedade de espaço para veiculação da produção local;

- Estabelecer limites para concessão de canais de rádio e TV respeitando espaços dedicados às empresas, aos governos e às organizações sociais.

- Estimular linhas de financiamento para criar e melhorar a estrutura das TVs e rádios comunitárias.

- Garantir o acesso e uso de todos à internet de banda larga e aos softwares livres, promovendo o intercâmbio cultural pela rede e a superação do analfabetismo digital

- Assegurar o caráter democrático da regulação da internet na perspectiva de evitar restrições e punições aos usuários para acesso e uso, além de garantir o respeito à privacidade.

- Garantir o acesso de pessoas com deficiência (auditivas, visuais ou motoras) por meio da aplicação de softwares e tecnologias específicas como áudio-descrição e libras, promovendo o direito à acessibilidade.

EIXO 3: Cidadania - Direitos e deveres (enfoque no direito humano a comunicação)

Diretriz: Que os meios de comunicação respeitem e promovam os direitos humanos, afirmando o direito às diferenças (sexual, de gênero, de etnia, religiosa, deficientes e política), tomando como referências a educação para as mídias, a pluralidade cultural e a formação dos profissionais de comunicação.

Propostas:

- Garantir que as deliberações das conferências de comunicação sejam incorporadas aos planos de políticas públicas de comunicação locais e implementadas por todas as instâncias do poder público.

- Criar mecanismos para a efetiva implementação da classificação indicativa de conteúdo e publicidade dirigidos a crianças e adolescentes.

- Criar mecanismos para normatização e regulação dos conteúdos veiculados pelos meios de comunicação e responsabilização na perspectiva de evitar as práticas discriminatórias e a violação dos direitos humanos.

- Estimular a educação formal e não-formal para a mídia, incluindo aspectos ligados ao uso, apropriação e produção de conteúdo, além do funcionamento dos meios de comunicação;

- Criar um fundo de financiamento público para estimular a comunicação comunitária;

- Criar mecanismos com critérios transparentes para democratizar e facilitar o acesso/concessão a rádios e TVs comunitárias;

- Criar um observatório local/regional da sociedade civil para monitorar a garantia do Direito Humano à comunicação.

- Assegurar a construção de indicadores para avaliar e garantir o direito humano à comunicação;

- Formar e promover o conhecimento aos comunicadores na área dos direitos humanos, para qualificar a percepção sobre temas ligados às diversidades (gênero, raça, deficientes, religiosos, geracional) qualidade de vida, saúde, educação e meio ambiente;- Garantir que as políticas públicas de cultura e educação fomentem a promoção do direito humano à comunicação;

- Promover eventos públicos para debater e difundir os mecanismos legais que coíbam a criminalização dos movimentos sociais, ambientais e sindicais na cobertura da imprensa.

Conferência Livre: A imagem da mulher na mídia

No dia 28 de outubro, as 13 horas, na Escola de Governo do Município de Campo Grande (Avenida Ernesto Geisel, 4009) a Coordenadoria Especial de Políticas Públicas do Estado de MS em parceria com o movimento de Mulheres sul matogrossenses realizará a Conferência Livre a Imagem da mulher na mída. As Inscrições podem ser feitas através do e-mail: conferenciamulherms@gmail.com ou pelos telefones 3318-1081/ 3318-1003

PROGRAMAÇÃO:

13h Abertura A imagem da mulher na mídia - A visão de quem faz a notícia

13h30 Painel 1: Rádio e Tv

14h Painel 2: Jornal Impresso e Internet

14h40 Intervalo

15h Temas Autogestionados

Tema 1: Qual o sexo da notícia?Jornal impresso, revista e internet

Tema 2: Propaganda de cerveja sem mulher? O apelo sexista na publicidade.

Tema 3: Ficção e Realidade Os estereótipos das mulheres nas telenovelas.

Tema 4: Rir é mesmo o melhor remédio?Programas humorísticos e a representação das mulheres.

Tema 5: Um tapinha não dói? Música, vulgarização da sexualidade feminina e banalização

16h30 Aprovação das recomendações à CONFECOM.

Encontro Político do Projeto Identifique-se

A ATMS (Associação das Travestis e Transexuais de Mato grosso do Sul), organização que defende gays, lésbicas, travestis, transexuais que tem os seus direitos humanos violados em função da discriminação e violência contra suas sexualidades e/ou identidades de gênero, afirma, por meio desta, parceria com o MESCLA no projeto “Identifique-se: organização e formação política do movimento LGBTT em Mato Grosso do Sul.”
O MESCLA (Movimento de Estudo de Sexualidade, Cultura, Liberdade e Ativismo de Mato Grosso do Sul) é uma organização LGBTT que atua com foco na defesa e promoção dos direitos humanos desta população, incidência nas políticas públicas e formação política de atores e ativistas do movimento LGBTT.
“Identifique-se” é um projeto coordenado pelo MESCLA com parceria política e institucional da ATMS e apoio financeiro do Fundo Brasil de Direitos Humanos. Sua proposta é, a partir da formação política, articular ativistas do movimento LGBTT (Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais) de Mato Grosso do Sul na tentativa de qualificar a incidência política desses atores nas políticas e espaços públicos locais e em ações coordenadas e sistemáticas contra discriminação e no acesso e participação nas políticas públicas.
O projeto tem ainda como objetivo a formação e fortalecimento de três núcleos LGBTTs e um Fórum Estadual em Mato Grosso do Sul em uma estratégia de formação técnica e política para a organização e atuação local em contexto regional e nacional.
Gostaríamos de convidá-lo (a) a participar do evento de abertura deste projeto que será realizado no dia 22 de outubro, na Chácara do Lago, em uma atividade conjunta com o CENTHRO/MS (Centro de Referência em Direitos Humanos de Prevenção e Combate à Homofobia). Neste encontro pretende-se iniciar a articulação e o fortalecimento das pautas de interesse da população LGBTT no estado e apresentar a proposta de trabalho do projeto “Identifique-se” e do MESCLA.
Por favor, confirmem sua presença com Lucélia nos telefones: (67) 9204-3766 ou (67) 3384-9585 (matutino) ou ainda pelo e-mail mesclams@gmail.com

Conferência Livre de Comunicação

A capital sul-mato-grossense sediará nos próximos dias 16 e 17 de outubro, a Conferência Livre de Comunicação – Campo Grande. O evento está marcado para ocorrer no auditório do bloco V da Universidade Anhanguera-Uniderp. A programação tem início a partir das 08h00 do dia 16 com um painel contextualizador sobre a importância da Conferência Nacional de Comunicação (Confecom) e os eixos temáticos. No mesmo dia, à partir das 13h00, os participantes serão divididos em grupos temáticos que vão lançar, debater e elaborar propostas de acordo com os eixos estabelecidos para a Confecom. No dia seguinte, a partir das 08h00, as propostas serão votadas em plenária. O objetivo da Conferência Livre de Comunicação – Campo Grande é colocar a sociedade civil da capital nas discussões mais relevantes sobre os temas relacionados à democratização da mídia no país, além de colaborar com a formulação de uma política nacional de comunicação social para o Brasil. Diversos segmentos já estão articulados para a promoção da Conferência Livre, desde as ligadas ao setor comunicacional, como o SINDJOR-MS, SINTERCOM, Núcleo de Ecomunicadores dos Matos, Girassolidário, Executiva Nacional dos Estudantes de Comunicação e Fórum Nacional dos Professores de Jornalismo, até setores empenhados em contribuir com a discussão, como o Conselho Regional de Psicologia, a OAB/MS, IBISSCO, MESCLA, ABGLT, ABL, ATMS, Instituto Acesso, Conselho Municipal da Juventude e outros. Eixos temáticos e metodologia De acordo com o regimento interno da Confecom, as discussões em todas as etapas que antecedem a Nacional devem ser norteadas por três linhas sustentadoras de temas: Produção de Conteúdo, Meios de Distribuição e Cidadania: direitos e deveres. Cada uma delas possui um conjunto de temas indicativos para as discussões e para cada uma, devem ser elaboradas até 10 (dez) propostas que podem variar entre princípios, diretrizes e recomendações. Nas fases preparatórias, entre elas, a modalidade livre, podem ser trabalhadas demandas voltadas para o âmbito regional e/ou estadual, de forma a buscar atender a problemas e situações que ocorrem em esferas específicas de uma cidade ou estado, e projetá-los para o debate nacional. Na Conferência Livre de Comunicação – Campo Grande, as entidades que compõem a sociedade civil devem versar sobre este temário e produzir propostas, de modo que sejam levadas posteriormente para a etapa estadual. Em maio, foi realizado o Seminário Pró-conferência de Comunicação, na OAB/MS. Dele, surgiram os primeiros indicativos de propostas que compuseram um relatório aprovado em junho em plenária realizada no Pontão de Cultura Guaicuru e que devem ser aprimorados na conferência livre. Na ocasião, foi formado o Grupo Pró-conferência de Comunicação, responsável por viabilizar as etapas preparatórias. Etapas estadual e nacional Com as propostas formuladas na Conferência Livre de Comunicação – Campo Grande, o passo seguinte é registrar o relatório junto a Comissão Organizadora Estadual, encarregada de promover a Conferência Estadual de Comunicação. De acordo com o decreto publicado no Diário Oficial do Estado em 15 de setembro e com o regimento da Confecom, é na fase estadual que ocorrerão dois momentos fundamentais: a formatação final do caderno de propostas de Mato Grosso do Sul a ser credenciado junto a Comissão Organizadora Nacional para ser colocado em debate na Confecom e a eleição dos delegados a que o estado tem direito na conferência nacional. A escolha dos representantes deve respeitar a proporção de 40% para as entidades da sociedade civil, 40% para as entidades representativas das empresas de comunicação e 20% para o poder público. A Conferência Nacional de Comunicação acontecerá em dezembro, em Brasília e foi convocada pelo governo federal em abril deste ano. Trata-se de um marco significativo para o setor midiático brasileiro que nunca realizou um amplo debate com toda a sociedade para refletir sobre os principais problemas estruturais que a impedem de se tornar um meio pleno para a garantia das diversidades, educação, cultura e cidadania. Inscrições As entidades da sociedade civil e pessoas que tiverem interesse em participar da Conferência Livre de Comunicação – Campo Grande podem se inscrever de três formas: no site www.proconferenciams.com; pelo e-mail proconferenciams@gmail.com ou por meio de ficha de inscrição impressa, que será distribuída em universidades, movimentos sociais, órgãos públicos, meios de comunicação, conselhos profissionais, federações e sindicatos, e também disponível nas seguintes entidades:
Sindjor-MS – Rua Engenheiro Roberto Mange, n. 37, casa 2, bairro Amambaí – fone (67) 3325-5811
Conselho Regional de Psicologia 14ª Região – Av. Fernando Correa da Costa, n. 2044 – fone: (67) 3382-4801

Visibilidade Lésbica

Foto: Lucélia Macedo

O “Seminário Direitos das Mulheres Homoafetivas”, que ocorreu no dia 29/8 de 9h às 18h no CEDIM, teve como objetivo a conscientização dos direitos para uma cidadania plena e digna das mulheres homoafetivas. O evento trouxe uma perspectiva de interação entre movimento social, academia e direitos de lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais, com foco na realidade cotidiana. Os temas que foram abordados são: Violências X Lei Maria da Penha e Diversidade Parental.
No Brasil, não há nenhuma lei que garanta os direitos das mulheres homoafetivas e criminalize a prática homofóbica, impedindo a hegemonia jurídica e social em todo território nacional. A Lei Maria da Penha é uma exceção dentro desse cenário de injustiça, pois protege contra a violência doméstica das mulheres, independente de sua orientação sexual. Dessa forma a Lei 11340/2006 transformou-se em um marco, apesar de sua pouca visibilidade dentro dos conceitos da heterossexualidade obrigatória que predomina em nossa sociedade machista, sexista e homofóbica.
O Movimento D’ELLAS desempenha um importante papel de divulgação da lei e conscientização da sociedade brasileira, através da campanha TEM MULHERES NA PARADA!!!.O seminário “Direitos das Mulheres Homoafetivas” também auxiliou neste processo. O evento abordou outro tema polêmico que vem, progressivamente, despertando interesse acadêmico e sendo muito debatido pela mídia: a diversidade parental.

Realização: Movimento D´ELLAS

Apoio: Secretaria Especial de Políticas para Mulheres – SPM / Superintendência dos Direitos da Mulher – SUDIM / CEDIM - Conselho Estadual dos Direitos da Mulher - RJ / CENTRO DE REFERÊNCIA D´ELLAS - PARA MULHERES HOMOAFETIVAS / Articulação Brasileira de Lésbicas - ABL e Associação Brasileira de Gays, Lésbicas, Bissexuais, Travestis e Transexuais – ABGLT

Foto: Lucélia Macedo