MESCLA MS

Em Defesa de uma Educação Pública, de Qualidade e Gratuita para Todos (as)!

2010-01-13T04:23:00.000-08:00

Está cada vez mais difícil cursar uma Universidade. Não bastassem as dificuldades que a maioria dos estudantes enfrenta tais como: a falta de investimentos do Governo, o transporte público muitas vezes ineficiente, a falta de estrutura das Universidades, a inserção no mercado de trabalho, entre outras tantas, agora só falta terem que pagar pelo ensino que deveria ser gratuito.

Segundo projeto de Emenda Constitucional proposto pelo Senador Valter Pereira, representante do MS, os estudantes que se formarem em Universidades públicas ou em particulares, mas com incentivos do Governo, deverão pagar pelo ensino recebido através de restituição financeira ou de prestação de serviços comunitários.

Justifica o Senador Valter dizendo que: “Que quer promover um ato de justiça, dando a oportunidade aos formandos de universidades públicas de retribuir à apropriação por eles efetuada dos recursos de impostos pagos por todos que financiaram sua formação.”

A educação constitui m direito de todos e dever do Estado, prevista no Art. 206 da Constituição, e tendo como um dos princípios a gratuidade do ensino. Parece que o nosso Senador esqueceu a Constituição que ele próprio ajudou a promulgar.

O Senador Wellignton Salgado de Minas Gerais foi a favor, conforme notícia do site do Senado: “Salgado salienta a ‘grita’ de autoridades e prefeitos carentes sobre a dificuldade de conseguir a dedicação de profissionais formados em diversas áreas demandadas pela população. Ele disse que essa carência seria suprida se os milhares de profissionais formados em universidades públicas fossem obrigados a prestar serviço comunitário em sua área de especialidade.

É uma vergonha para nossa sociedade que alguns políticos procurem suprir deficiências do nosso Poder Público na saúde, na educação, na assistência social, através do trabalho forçado de recém-formados, com a justificativa ridícula da “obrigatoriedade de retribuição” pelo ensino. Como se a Educação fosse um favor oferecido pelo Estado para a sociedade.

Esperamos que a proposta do Senador Valter Pereira, seja rejeitada, pois é possível que os próximos projetos sejam para obrigar a nos tornarmos servos do Estado para pagar pelo SUS, pelo serviço da Polícia, pela coleta do lixo.

Fernando Machado

Presidente do DCE-UEMS

Vamos votar...

2009-11-11T08:23:00.000-08:00

Pessoal LGBT e pessoas aliadas com dois minutos vc pode nos ajudar aprovar a primeira Lei que beneficie a comunidade LGBT, o PLC 122/2006 que entre outras formas de discriminação coibirá a discriminação por orientação sexual e identidade de gênero.

Entre neste site procure enquete e vote SIM

http://www.senado.gov.br:80/agencia/default.aspx?mob=0

Começam preparativos para Parada da Diversidade de Campo Grande

2009-11-02T09:46:00.000-08:00

A Associação das Travestis e Transexuais de MS (ATMS) e ativistas que atuam na defesa de direitos de lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais (LGBTs) iniciaram os preparativos para a 8ª Parada da Diversidade de Campo Grande, marcado para o dia 20 de novembro.

A parada é um ato público tradicional que todo ano reúne milhares de pessoas para dar visibilidade à luta por direitos humanos aos LGBTs.

Neste ano, a expectativa é que mais de 25 mil pessoas vindas de todas as regiões do estado ocupem as ruas da região central de Campo Grande, chamando a atenção de governos e sociedade para a violência cometida contra lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais.

Com o tema Políticas Públicas – direito nosso e dever do Estado, a organização da Parada da Diversidade de Campo Grande reforça que os governos em todas as suas esferas são responsáveis por implementar ações e políticas públicas para garantir direitos humanos aos LGBTs.

O acesso à escola, à proteção social, à garantia de atendimento à saúde e a políticas de estimulo à profissionalização e acesso ao mercado de trabalho são alguns dos inúmeros direitos negados a lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais em Mato Grosso do Sul.

A proposta da 8ª Parada da Diversidade é deixar um recado: a garantia de direitos aos LGBTs é possível apenas com a implementação de políticas públicas pelos governos municipais, estadual e federal.

Além dessa discussão, temas importantes que estão na pauta de reivindicação do movimento LGBT serão destacados na 8ª Parada da Diversidade como a criminalização da prática de violência cometida contra esse grupo, a aprovação da união civil e o reconhecimento do nome social das travestis e transexuais nos espaços públicos.

Programação

As atividades da 8ª Parada da Diversidade tem início na manhã do dia 20 de novembro, na Praça Ari Coelho. Stands e barracas de organizações governamentais e não-governamentais divulgam materiais informativos sobre direitos humanos e diversidade sexual.

No período da tarde, a concentração para a tradicional caminhada por cidadania e direitos humanos também acontece na Praça Ari Coelho. O trajeto será pela Rua 14 de julho até a Rua Cândido Mariano, passando pela Rua 13 de Maio na altura da Rua Barão do Rio Branco com destino a Praça do Rádio, local em que acontece o Show de Encerramento.

Saiba mais
As Paradas da Diversidade entraram para o calendário de mobilização política do movimento LGBT em todo país como espaço para chamar a atenção da sociedade para a negação de direitos e ausência de leis e ações que protejam lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais contra todo tipo de violência.

A organização da 8ª Parada da Diversidade de Campo Grande é feita pela Associação das Travestis e Transexuais de MS (ATMS) e conta com apoio de parceiros locais.

Informações

Cris Stefanny - ATMS
(67) 3384-9585
(67) 92455732

Propostas da Conferência Livre de Campo Grande

2009-10-20T14:51:00.000-07:00

Foi realizada em Campo Grande, nos dias 16 e 17 de outubro, a I Conferência Livre de Comunicação de Campo Grande, como etapa preparatória para a Conferência Estadual, que acontecerá em novembro. A conferência reuniu representantes de pelo menos 30 entidades não-governamentais, além de fóruns e grupos ligados à movimentos sociais e estudantes de Comunicação.

Veja abaixo a íntegra das diretrizes e propostas elaboradas pelo grupo durante os dois dias de trabalho. Essas propostas farão parte de um documento que reunirá as deliberações de outras conferências e serão analisadas e referendadas na etapa estadual.

1ª CONFERÊNCIA LIVRE DE COMUNICAÇÃO – CAMPO GRANDE

EIXO 1 - Produção de conteúdo (enfoque no conteúdo regional)

Diretriz: Que os conteúdos dos meios de comunicação de massa respeitem os valores éticos, políticos e culturais do individuo e dos grupos, em uma perspectiva regional, a partir de uma produção consciente e responsável que leve o sujeito a uma reflexão crítica do seu meio social e difusão de conteúdos sociais.

Propostas:

- Criar mecanismos e espaços para discussão permanente sobre a situação da TV e rádio públicas de Mato Grosso do Sul, no contexto da produção de conteúdo;

- Promover o debate social sobre o caráter educativo ou público das emissoras de radiodifusão.

- Criar um conselho deliberativo para as TV's e rádios educativas, públicas e universitárias com apoio financeiro, que valorize e estimule os conteúdos da realidade regional, garanta a difusão de conteúdos condizentes com as leis de concessão brasileiras e monitore o uso de verbas públicas para a manutenção dos veículos de comunicação.

- Criar um conselho deliberativo para monitorar a implementação da política pública local de comunicação;

- Promover um debate público sobre a presença de programas religiosos e conduzidos por políticos nas redes de TV e rádio;

- Criar um comitê estadual para subsidiar juridicamente as ações de monitoramento e regulação dos conteúdos veiculados pelos meios de comunicação regionais.

- Estimular a criação, junto à sociedade, de espaços de reflexão sobre produção de conteúdos dos veículos de comunicação regionais.

- Estimular a criação, por meio dos fóruns e conselhos, de campanhas educativas públicas para informar a população sobre conteúdos que violem os direitos humanos e diversidades, além de mecanismos de reação e responsabilização.

- Fortalecer a regulamentação das profissões da área de comunicação como garantia de uma produção de conteúdo mais responsável.

EIXO 2: Meios de Distribuição

Diretriz: Que a distribuição dos conteúdos dos meios de comunicação respeite os valores éticos, políticos e culturais do individuo e dos grupos, em uma perspectiva regional, a partir de mecanismos democráticos e responsáveis que levem o sujeito a uma reflexão crítica do seu meio social e difusão de conteúdos sociais.

Propostas:

- Regulamentar a distribuição de espaços publicitários no conjunto da programação dos meios de comunicação sob concessão pública para garantir a pluralidade dos conteúdos;

- Fortalecer a articulação entre as TVs e rádios universitárias, por meio de espaços que garantam a participação ativa dos acadêmicos, na perspectiva de promover o intercâmbio na produção e distribuição de conteúdo e ampliação do sinal das emissoras para a sociedade.

- Criar um conselho interinstitucional que contemple a comunidade (acadêmica e externa) e garanta a participação democrática na construção da programação dos canais universitários.

- Promover o intercâmbio entre os laboratórios televisivos dos cursos de Comunicação regionais e o fomento às produções conjuntas.

- Resgatar o caráter original da TV e da rádio universitária que não era, predominantemente, espaço para propaganda institucional, mas meio de difusão do conhecimento.

- Ampliar o sinal do sistema público de radiodifusão para o sistema aberto;

- Regular o conteúdo veiculado nos canais por assinatura com brigatoriedade de espaço para veiculação da produção local;

- Estabelecer limites para concessão de canais de rádio e TV respeitando espaços dedicados às empresas, aos governos e às organizações sociais.

- Estimular linhas de financiamento para criar e melhorar a estrutura das TVs e rádios comunitárias.

- Garantir o acesso e uso de todos à internet de banda larga e aos softwares livres, promovendo o intercâmbio cultural pela rede e a superação do analfabetismo digital

- Assegurar o caráter democrático da regulação da internet na perspectiva de evitar restrições e punições aos usuários para acesso e uso, além de garantir o respeito à privacidade.

- Garantir o acesso de pessoas com deficiência (auditivas, visuais ou motoras) por meio da aplicação de softwares e tecnologias específicas como áudio-descrição e libras, promovendo o direito à acessibilidade.

EIXO 3: Cidadania - Direitos e deveres (enfoque no direito humano a comunicação)

Diretriz: Que os meios de comunicação respeitem e promovam os direitos humanos, afirmando o direito às diferenças (sexual, de gênero, de etnia, religiosa, deficientes e política), tomando como referências a educação para as mídias, a pluralidade cultural e a formação dos profissionais de comunicação.

Propostas:

- Garantir que as deliberações das conferências de comunicação sejam incorporadas aos planos de políticas públicas de comunicação locais e implementadas por todas as instâncias do poder público.

- Criar mecanismos para a efetiva implementação da classificação indicativa de conteúdo e publicidade dirigidos a crianças e adolescentes.

- Criar mecanismos para normatização e regulação dos conteúdos veiculados pelos meios de comunicação e responsabilização na perspectiva de evitar as práticas discriminatórias e a violação dos direitos humanos.

- Estimular a educação formal e não-formal para a mídia, incluindo aspectos ligados ao uso, apropriação e produção de conteúdo, além do funcionamento dos meios de comunicação;

- Criar um fundo de financiamento público para estimular a comunicação comunitária;

- Criar mecanismos com critérios transparentes para democratizar e facilitar o acesso/concessão a rádios e TVs comunitárias;

- Criar um observatório local/regional da sociedade civil para monitorar a garantia do Direito Humano à comunicação.

- Assegurar a construção de indicadores para avaliar e garantir o direito humano à comunicação;

- Formar e promover o conhecimento aos comunicadores na área dos direitos humanos, para qualificar a percepção sobre temas ligados às diversidades (gênero, raça, deficientes, religiosos, geracional) qualidade de vida, saúde, educação e meio ambiente;- Garantir que as políticas públicas de cultura e educação fomentem a promoção do direito humano à comunicação;

- Promover eventos públicos para debater e difundir os mecanismos legais que coíbam a criminalização dos movimentos sociais, ambientais e sindicais na cobertura da imprensa.

Conferência Livre: A imagem da mulher na mídia

2009-10-19T09:18:00.000-07:00

No dia 28 de outubro, as 13 horas, na Escola de Governo do Município de Campo Grande (Avenida Ernesto Geisel, 4009) a Coordenadoria Especial de Políticas Públicas do Estado de MS em parceria com o movimento de Mulheres sul matogrossenses realizará a Conferência Livre a Imagem da mulher na mída. As Inscrições podem ser feitas através do e-mail: conferenciamulherms@gmail.com ou pelos telefones 3318-1081/ 3318-1003

PROGRAMAÇÃO:

13h Abertura A imagem da mulher na mídia - A visão de quem faz a notícia

13h30 Painel 1: Rádio e Tv

14h Painel 2: Jornal Impresso e Internet

14h40 Intervalo

15h Temas Autogestionados

Tema 1: Qual o sexo da notícia?Jornal impresso, revista e internet

Tema 2: Propaganda de cerveja sem mulher? O apelo sexista na publicidade.

Tema 3: Ficção e Realidade Os estereótipos das mulheres nas telenovelas.

Tema 4: Rir é mesmo o melhor remédio?Programas humorísticos e a representação das mulheres.

Tema 5: Um tapinha não dói? Música, vulgarização da sexualidade feminina e banalização

16h30 Aprovação das recomendações à CONFECOM.

Encontro Político do Projeto Identifique-se

2009-10-18T18:42:00.000-07:00

A ATMS (Associação das Travestis e Transexuais de Mato grosso do Sul), organização que defende gays, lésbicas, travestis, transexuais que tem os seus direitos humanos violados em função da discriminação e violência contra suas sexualidades e/ou identidades de gênero, afirma, por meio desta, parceria com o MESCLA no projeto “Identifique-se: organização e formação política do movimento LGBTT em Mato Grosso do Sul.”
O MESCLA (Movimento de Estudo de Sexualidade, Cultura, Liberdade e Ativismo de Mato Grosso do Sul) é uma organização LGBTT que atua com foco na defesa e promoção dos direitos humanos desta população, incidência nas políticas públicas e formação política de atores e ativistas do movimento LGBTT.
“Identifique-se” é um projeto coordenado pelo MESCLA com parceria política e institucional da ATMS e apoio financeiro do Fundo Brasil de Direitos Humanos. Sua proposta é, a partir da formação política, articular ativistas do movimento LGBTT (Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais) de Mato Grosso do Sul na tentativa de qualificar a incidência política desses atores nas políticas e espaços públicos locais e em ações coordenadas e sistemáticas contra discriminação e no acesso e participação nas políticas públicas.
O projeto tem ainda como objetivo a formação e fortalecimento de três núcleos LGBTTs e um Fórum Estadual em Mato Grosso do Sul em uma estratégia de formação técnica e política para a organização e atuação local em contexto regional e nacional.
Gostaríamos de convidá-lo (a) a participar do evento de abertura deste projeto que será realizado no dia 22 de outubro, na Chácara do Lago, em uma atividade conjunta com o CENTHRO/MS (Centro de Referência em Direitos Humanos de Prevenção e Combate à Homofobia). Neste encontro pretende-se iniciar a articulação e o fortalecimento das pautas de interesse da população LGBTT no estado e apresentar a proposta de trabalho do projeto “Identifique-se” e do MESCLA.
Por favor, confirmem sua presença com Lucélia nos telefones: (67) 9204-3766 ou (67) 3384-9585 (matutino) ou ainda pelo e-mail mesclams@gmail.com

Conferência Livre de Comunicação

2009-10-10T18:15:00.000-07:00

A capital sul-mato-grossense sediará nos próximos dias 16 e 17 de outubro, a Conferência Livre de Comunicação – Campo Grande. O evento está marcado para ocorrer no auditório do bloco V da Universidade Anhanguera-Uniderp. A programação tem início a partir das 08h00 do dia 16 com um painel contextualizador sobre a importância da Conferência Nacional de Comunicação (Confecom) e os eixos temáticos. No mesmo dia, à partir das 13h00, os participantes serão divididos em grupos temáticos que vão lançar, debater e elaborar propostas de acordo com os eixos estabelecidos para a Confecom. No dia seguinte, a partir das 08h00, as propostas serão votadas em plenária. O objetivo da Conferência Livre de Comunicação – Campo Grande é colocar a sociedade civil da capital nas discussões mais relevantes sobre os temas relacionados à democratização da mídia no país, além de colaborar com a formulação de uma política nacional de comunicação social para o Brasil. Diversos segmentos já estão articulados para a promoção da Conferência Livre, desde as ligadas ao setor comunicacional, como o SINDJOR-MS, SINTERCOM, Núcleo de Ecomunicadores dos Matos, Girassolidário, Executiva Nacional dos Estudantes de Comunicação e Fórum Nacional dos Professores de Jornalismo, até setores empenhados em contribuir com a discussão, como o Conselho Regional de Psicologia, a OAB/MS, IBISSCO, MESCLA, ABGLT, ABL, ATMS, Instituto Acesso, Conselho Municipal da Juventude e outros. Eixos temáticos e metodologia De acordo com o regimento interno da Confecom, as discussões em todas as etapas que antecedem a Nacional devem ser norteadas por três linhas sustentadoras de temas: Produção de Conteúdo, Meios de Distribuição e Cidadania: direitos e deveres. Cada uma delas possui um conjunto de temas indicativos para as discussões e para cada uma, devem ser elaboradas até 10 (dez) propostas que podem variar entre princípios, diretrizes e recomendações. Nas fases preparatórias, entre elas, a modalidade livre, podem ser trabalhadas demandas voltadas para o âmbito regional e/ou estadual, de forma a buscar atender a problemas e situações que ocorrem em esferas específicas de uma cidade ou estado, e projetá-los para o debate nacional. Na Conferência Livre de Comunicação – Campo Grande, as entidades que compõem a sociedade civil devem versar sobre este temário e produzir propostas, de modo que sejam levadas posteriormente para a etapa estadual. Em maio, foi realizado o Seminário Pró-conferência de Comunicação, na OAB/MS. Dele, surgiram os primeiros indicativos de propostas que compuseram um relatório aprovado em junho em plenária realizada no Pontão de Cultura Guaicuru e que devem ser aprimorados na conferência livre. Na ocasião, foi formado o Grupo Pró-conferência de Comunicação, responsável por viabilizar as etapas preparatórias. Etapas estadual e nacional Com as propostas formuladas na Conferência Livre de Comunicação – Campo Grande, o passo seguinte é registrar o relatório junto a Comissão Organizadora Estadual, encarregada de promover a Conferência Estadual de Comunicação. De acordo com o decreto publicado no Diário Oficial do Estado em 15 de setembro e com o regimento da Confecom, é na fase estadual que ocorrerão dois momentos fundamentais: a formatação final do caderno de propostas de Mato Grosso do Sul a ser credenciado junto a Comissão Organizadora Nacional para ser colocado em debate na Confecom e a eleição dos delegados a que o estado tem direito na conferência nacional. A escolha dos representantes deve respeitar a proporção de 40% para as entidades da sociedade civil, 40% para as entidades representativas das empresas de comunicação e 20% para o poder público. A Conferência Nacional de Comunicação acontecerá em dezembro, em Brasília e foi convocada pelo governo federal em abril deste ano. Trata-se de um marco significativo para o setor midiático brasileiro que nunca realizou um amplo debate com toda a sociedade para refletir sobre os principais problemas estruturais que a impedem de se tornar um meio pleno para a garantia das diversidades, educação, cultura e cidadania. Inscrições As entidades da sociedade civil e pessoas que tiverem interesse em participar da Conferência Livre de Comunicação – Campo Grande podem se inscrever de três formas: no site www.proconferenciams.com; pelo e-mail proconferenciams@gmail.com ou por meio de ficha de inscrição impressa, que será distribuída em universidades, movimentos sociais, órgãos públicos, meios de comunicação, conselhos profissionais, federações e sindicatos, e também disponível nas seguintes entidades:
Sindjor-MS – Rua Engenheiro Roberto Mange, n. 37, casa 2, bairro Amambaí – fone (67) 3325-5811
Conselho Regional de Psicologia 14ª Região – Av. Fernando Correa da Costa, n. 2044 – fone: (67) 3382-4801

Visibilidade Lésbica

2009-08-29T08:39:00.000-07:00

Foto: Lucélia Macedo

O “Seminário Direitos das Mulheres Homoafetivas”, que ocorreu no dia 29/8 de 9h às 18h no CEDIM, teve como objetivo a conscientização dos direitos para uma cidadania plena e digna das mulheres homoafetivas. O evento trouxe uma perspectiva de interação entre movimento social, academia e direitos de lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais, com foco na realidade cotidiana. Os temas que foram abordados são: Violências X Lei Maria da Penha e Diversidade Parental.
No Brasil, não há nenhuma lei que garanta os direitos das mulheres homoafetivas e criminalize a prática homofóbica, impedindo a hegemonia jurídica e social em todo território nacional. A Lei Maria da Penha é uma exceção dentro desse cenário de injustiça, pois protege contra a violência doméstica das mulheres, independente de sua orientação sexual. Dessa forma a Lei 11340/2006 transformou-se em um marco, apesar de sua pouca visibilidade dentro dos conceitos da heterossexualidade obrigatória que predomina em nossa sociedade machista, sexista e homofóbica.
O Movimento D’ELLAS desempenha um importante papel de divulgação da lei e conscientização da sociedade brasileira, através da campanha TEM MULHERES NA PARADA!!!.O seminário “Direitos das Mulheres Homoafetivas” também auxiliou neste processo. O evento abordou outro tema polêmico que vem, progressivamente, despertando interesse acadêmico e sendo muito debatido pela mídia: a diversidade parental.

Realização: Movimento D´ELLAS

Apoio: Secretaria Especial de Políticas para Mulheres – SPM / Superintendência dos Direitos da Mulher – SUDIM / CEDIM - Conselho Estadual dos Direitos da Mulher - RJ / CENTRO DE REFERÊNCIA D´ELLAS - PARA MULHERES HOMOAFETIVAS / Articulação Brasileira de Lésbicas - ABL e Associação Brasileira de Gays, Lésbicas, Bissexuais, Travestis e Transexuais – ABGLT

Foto: Lucélia Macedo

Conferência Municipal de Segurança Pública

2009-05-30T18:05:00.000-07:00

No dia 30 de maio o governo municipal de Campo Grande realizou a I Conferência Municipal de Segurança Pública. O evento reuniu a sociedade civil, gestores e policiais civis e militares interessdos em debater a situação da segurança pública atual. O MESCLA contou com a participação de seus militantes Vagner Campos, Edna Bordon e Lucélia Macedo (esquerda para a direita), que também apresentaram, durante o intervalo do evento a campanha nacional "Tem mulheres na Parada: pelo fim da violência contra a mulher homoafetiva".

Conferência Livre de Segurança Pública

2009-05-28T18:01:00.000-07:00

A Coordenadora Especial de Políticas Públicas para as Mulheres realizou a Conferência Livre de Segurança Pública em Campo Grande. O evento reuniu militantes e policiais civis e militares, bem como integrantes da Guarda Municipal de Campo Grande para discutir a segurança pública em nossa cidade. O MESCLA, claro, não poderia ficar de fora deste importante processo, que contou com a participação maciça de seus integrantes.

Lançamento do Plano Nacional de Promoção da Cidadania LGBT

2009-05-15T17:52:00.000-07:00

O governo federal lançou nesta quinta-feira, 14 de maio, o Plano Nacional da Cidadania dos Direitos Humanos de LGBT (lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais). O documento contém 50 ações e diretrizes que devem vão orientar a elaboração de políticas públicas. Entre elas está o reconhecimento dos direitos civis de casais homossexuais e a garantia de adoção de crianças
O plano foi elaborado por representantes de 18 pastas a partir de demandas da sociedade civil. As ações incluem, importantes reivindicações do movimento LGBT como o encaminhamento de mulheres transexuais e travestis condenadas a presídios femininos, a modificação da legislação do imposto de renda para que parceiros do mesmo sexo possam ser incluídos como dependentes e a inclusão da temática das famílias compostos por lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais em livros didáticos.

Todas as ações têm prazo previsto para execução – entre 2009 e 2011. O monitoramento deverá ser feito por um grupo de trabalho interministerial permanente, que ainda será criado, coordenado pela Secretaria Especial de Direitos Humanos. O governo federal também se compromete a apoiar iniciativas legislativas que tramitam no Congresso Nacional e tratam dos direitos da população LGBT e a criar e implementar, por meio de lei, um fundo nacional de combate à discriminação por homofobia.

VI Seminário LGBT no Congresso Nacional

2009-05-15T17:26:00.000-07:00

Ocorreu no dia 14/5, no plenário 3 do Anexo II da Câmara dos Deputados, o VI Seminário Nacional pela Cidadania LGBT. Promovido pela Associação Brasileira de Gays, Lésbicas, Bissexuais, Travestis e Transexuais (ABGLT), em parceria com a Frente Parlamentar de Cidadania LGBT e as comissões de Legislação Participativa, Direitos Humanos e Minorias e Educação e Cultura da Câmara, além da Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República, do Programa Nacional de DST/Aids do Ministério da Saúde, da Articulação Brasileira de Lésbicas (ABL) e da Articulação Nacional de Travestis e Transexuais (Antra), o evento teve como objetivo de discutir as bandeiras do movimento e debater a pauta do Congresso Nacional relacionada ao setor.

O seminário abordou a situação atual da homofobia no Brasil, a partir de pesquisa realizada pela Fundação Perseu Abramo, apresentada por Gustavo Venturi, integrante da instituição. Maria Berenice Dias, vice-presidente do Instituto Brasileiro de Direito de Família (IBDFAM), falou sobre a situação do público LGBT no Judiciário. Esta, aliás, é uma das pautas debatidas no Congresso Nacional, por meio do PLC-122/2006, que criminaliza os atos de homofobia. Também foi colocado em pauta o “Nome social” (PLC-72/2007) e o reconhecimento jurídico da união civil entre pessoas do mesmo sexo (PL 2914/2009).

Após o seminário, militantes LGBT's fizeram um manifesto em frente ao Congresso Nacional. E o MESCLA esteve presente em mais este evento de grande importância para a conquista plena da cidadania LGBT.

III Seminário de Adbocacy da ABGLT (Aliadas)

2009-05-14T17:14:00.000-07:00

Foto: Lucélia Macedo

De 11 a 13 deste mês, aconteceu em Brasília/DF, o III Seminário de Advocacy da ABGLT do Projeto Aliadas. Contando com a participação de cerca de 60 militantes de vários Estados brasileiros, o evento teve como objetivo objetivo de levantar estratégias para pressionar o Legislativo e o Judiciário a tomar decisões que promovam a cidadania e igualdade de direitos pela população LGBT.
Para a abertura do Seminário de Advocacy, a ABGLT convidou 18 ministérios relacionados ao Plano Nacional para LGBT, porém somente 10 enviaram suas representações.
Durante o III Seminário, representantes de todos os estados contaram como anda os trabalhos locais de advocacy e os principais desafios para conquista dos direitos LGBT em cada unidade da federação. Eles também discutiram quais ações podem tomar para garantir que decisões levantadas em conferências nacional e estaduais sejam tomadas.

Pacto de Solidariedade Lésbico-Feminista

2009-05-11T16:11:00.000-07:00

Durante a realização do SEMINÁRIO NACIONAL DIVERSIDADE DE SUJEITOS E IGUALDADE DE DIREITOS NO SUS, mulheres lésbicas e bissexuais militantes das redes Coletivo de Lésbicas Negras – CANDACES, Articulação Brasileira de Lésbicas, Liga Brasileira de Lésbicas, Rede Afro GLBT e E-jovem se reuniram para discutir diretrizes para a realização do VII SENALE – Seminário Nacional de Lésbicas, que será realizado nos dias 5 a 8 de Dezembro, em Porto Velho – Rondônia.
Durante as discussões, concluiu-se que para pautar as ações realizadas conjuntamente pelo movimento de mulheres lésbicas e bissexuais, seria necessário a formulação e concretização de um pacto lésbico feminista, que paute princípios norteadores das relações entre as redes, tanto em nível nacional, como em nível local.
Os principais princípios estabelecidos por essas mulheres foram:
Ética;
Respeito;
Solidariedade;
Horizontalidade;
Circularidade;
Transparência;
Combate ao racismo e todas as formas de discriminação e
Inclusão e solidariedade.
As signatárias comprometeram-se em pautar o pacto em suas redes, bem como colaborar para a sua manutenção. Para que isso se tornasse viável, foi criada uma lista de discussão virtual, cujo endereço é http://groups.google.com.br/group/pacto-de-solidariedade-lesbico-feminista, o objetivo da lista é criar um vinculo solidário entre as militantes das redes, com a valorização das mulheres envolvidas, pautarem ações para a execução contínua do pacto e mediar o eventual descumprimento dos princípios pactuados. A lista é aberta para demais integrantes das redes que queiram contribuir efetivamente para a manutenção dos princípios e também a militantes independentes que se sintam contempladas.

Seminário "Diversidade de Sujeitos e Igualdade de Direitos do SUS", Basília

2009-05-08T15:21:00.000-07:00

O MESCLA participou, de 08 a 11 de maio, em Brasília, do Seminário Diversidade de Sujeitos e Igualdade de Direitos no SUS. Promovido pelo Ministério da Saúde, o evento reuniu cerca de 500 militantes das mais diversos segmentos, tais como: LGBT (lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais), Campo e Floresta, Negros, população em Situação de Rua, Ciganos, Povos e Comunidades Tradicionais, Quilombolas, Indígenas e outros. Pelo lado governamental, o seminário contará com a presença de gestores federais, estaduais e municipais do setor da saúde, dos direitos humanos e da promoção da igualdade racial, além de técnicos e trabalhadores da saúde e conselheiros do Conselho Nacional de Saúde.
Com o objetivo de melhorar o atendimento do SUS e diminuir a exclusão social causada pelas desigualdades e diferenças sociais, o seminário também está voltado a prover mais saúde aos grupos populacionais em condições de vulnerabilidade social, buscando incorporar as causas que determinam os processos de saúde e as condições de vida, resguardando os limites do setor saúde e desafiando as práticas intersetoriais como reais produtoras de mudanças no nível de saúde dos grupos sociais. Consideram-se como causas determinantes da saúde as condições de classe social, escolaridade, segurança alimentar, acesso a serviços e bens públicos, que constituem a base da qualidade de vida. Também é considerada como determinante da saúde a discriminação que ainda prevalece na sociedade especialmente o racismo, a homofobia, a lesbofobia, a transfobia e a misoginia.
A saúde constitui uma aspiração social, embora as ações coletivas na conquista por mais saúde não atinjam contingentes expressivos de nossa sociedade. No entanto, há uma “militância” pela saúde no Brasil que vem acumulando diversas conquistas. Muitos movimentos sociais fazem da saúde o seu campo de ativismo, mas é consenso a necessidade de envolver cada vez mais movimentos da sociedade civil e incluir maior diversidade dos mesmos para garantir o direito à saúde, à defesa do SUS como patrimônio político nacional e a consolidação das conquistas constitucionais relacionadas à seguridade social.
Uma das coisas mais interessantes é que, pela primeira vez na história do Sistema Único de Saúde (SUS), o Ministério da Saúde está tomando iniciativas concretas para eqüidade no atendimento prestado pelo sistema de saúde pública. Independente de raça, escolha sexual ou clero, todos os cidadãos devem ser atendidos sem diferenciação.

LIGUE JÁ!

2009-05-05T11:18:00.000-07:00

VAMOS LIGAR... JUNTOS FAREMOS A DIFERENÇA...

É GRÁTIS (inclusive do celular!)!!!

O Projeto de Lei 122/2006 (da chamada Lei da Homofobia), que se for aprovado, vai ser fundamental para conquista da cidadania plena da comunidade LGBT, está para ser votado a qualquer momento.

Ligue agora mesmo para o Senado Federal (0800 61 22 11 ligação gratuita, inclusive do celular) e peça aos(as) senadores(as) de seu estado – PRIORIZANDO OS/AS SENADORES/AS DA COMISSÃO DE ASSUNTOS SOCIAIS e os demais para votarem a favor este Projeto PLC 122 /2006 que visa a diminuir a discriminação contra a comunidade LGBT.

A telefonista vai pedir-lhe seu nome completo, CPF e CEP de sua residência. Estes dados são para evitar que mesma pessoa ligue diversas vezes.

Ligue. É seguro e gratuito!!!

FUNDAÇÃO

2009-04-23T11:52:00.000-07:00

Foto: Nathália Ziolkowski

No dia 22/04/2009 foi a fundação do Movimento de Eestudos de Sexualidade, Cultura, Liberdade e Ativismo de Mato Grosso do Sul - MESCLA. O evento, que aconteceu no Pontão de Cultura Guaicuru, contou com a participação de vários militantes de Campo Grande e Mato Grosso do Sul, bem como autoridades. Houve palestra do Prof, Dr. Luiz Mott, do GGB (Grupo Gay da Bahia), com o tema "Homossexualidade e violência no Mato Grosso do Sul".

Quem tiver interesse em receber por e-mail o power point da apresentação, favor entrar em contato: mesclams@gmail.com

CRIADO NOVO GRUPO LGBT EM MS

2009-04-08T13:41:00.000-07:00

Nesta quinta-feira, 26/03/2009, reuniram-se na ATMS (Associação das Travestis e Transexuais de Mato Grosso do Sul) um grupo de pessoas interessadas em promover, integrar e trabalhar na provocação, promoção e efetivação das políticas públicas LGBT. Estiveram presentes na reunião: Frank Rossatte, Vagner Campos, Lucélia Macedo, Márcia Moraes, Diógenes (Didio) e Cris Stéfanny.

O MESCLA-MS (Movimento de Estudos de Sexualidade, Cultura, Liberdade e Ativismo do Mato Grosso do Sul) tem como objetivo ações sociais, políticas e jurídicas em defesa de grupos ou indivíduos que venham sofrer algum tipo de discriminação, preconceito e violência em função de sua orientação sexual ou de sua identidade de gênero; Garantir o exercício da cidadania plena, especificamente, o direito de ir e vir, de livre expressão e manifestação da sua sexualidade ou identidade e idéias; Campanhas de conscientização quanto ao respeito à liberdade de orientação e expressão sexual de cada cidadã ou cidadão, bem como denúncias de discriminação e violência que por ventura venham a sofrer; Ações sociais, políticas, culturais, educativas dirigidas aos LGBTs; Contatar, colaborar e conveniar com órgãos públicos e entidades civis, apresentando reivindicações, propostas e projetos pertinentes às finalidades do MESCLA-MS; Elaborar uma política ampla aos associados e associadas, no sentido de obter soluções para os diversos problemas, encaminhando-os as autoridades competentes, se necessário, zelando pela segurança e qualidade de vida, bem como promover o acesso aos serviços públicos de saúde, de assistência social, assistência jurídica, acesso aos direitos trabalhistas e previdenciários. A composição do grupo ficou definida como:

Coordenador Geral: Frank Rossatte

Vice-Coordenadora Geral: Marcia Moraes

Secretária Geral: Lucélia Macedo

2ª Secretária: Noélya Gonçalves

1º Tesoureiro: Diógenes (Didio)

2º Tesoureiro: Vagner Campos

Coordenador de Comunicação: Antonio Sardinha

Vice Coordenador de Comunicação: Natália

Coordenador de Cultura: Caciano Lima

Vice Coordenadora de Cultura: Lena França

Coordenadora de Educação: Noyr Rondora

Vice-Coordenadora de Educação: Professora Carmen